Corte analisa vídeo exibido em convenção do PL e pode definir critérios para diferenciar conteúdos gerados por IA de deepfakes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (1º), a partir das 19h, uma ação que pode estabelecer novos parâmetros para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. O processo envolve um vídeo com imagem e voz semelhantes às do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
A ação foi apresentada pelo PT, que afirma que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. A defesa de Flávio Bolsonaro, por outro lado, sustenta que o vídeo deixa evidente o uso de recursos artificiais e pode ser comparado a elementos tradicionalmente utilizados em campanhas, como máscaras e bonecos, sem intenção de induzir o eleitor ao erro.
A legislação eleitoral determina que conteúdos produzidos ou modificados com o uso de inteligência artificial sejam identificados de forma explícita. A utilização de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas, por sua vez, é proibida.
O principal ponto em discussão no julgamento será justamente estabelecer a diferença entre um conteúdo sintético produzido por inteligência artificial, devidamente identificado, e um deepfake capaz de enganar o eleitor.
Além da decisão sobre o caso específico, o julgamento poderá estabelecer um entendimento que sirva de referência para outras situações envolvendo o uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral de 2026.