A chamada “taxa das blusinhas” poderá deixar de ser cobrada de forma definitiva, mas os impactos da medida sobre a indústria brasileira deverão ser acompanhados periodicamente. A proposta em análise no Congresso prevê avaliações a cada três meses, inicialmente, e depois a cada seis meses.
A medida provisória (MP) que trata do assunto será analisada nesta segunda-feira (31) por uma comissão formada por deputados e senadores, durante o esforço concentrado do Congresso. O governo pretende aprovar o texto ainda nesta semana. Caso a MP não seja aprovada, perderá a validade em 8 de setembro, e a cobrança do Imposto de Importação será retomada.
Segundo o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), as revisões terão como objetivo reunir dados sobre os efeitos econômicos da medida e avaliar possíveis alternativas para reduzir impactos sobre a indústria nacional.
“Precisamos ter mais evidência técnica, mais dados”, afirmou Reginaldo Lopes. Segundo o parlamentar, o governo deverá discutir com o Ministério da Fazenda medidas que possam compensar eventuais prejuízos ao mercado brasileiro.
A reavaliação, no entanto, não deverá modificar a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Eventuais mudanças poderão ocorrer por meio de medidas compensatórias destinadas a proteger empresas brasileiras diante do aumento da concorrência com produtos importados.
O fim da cobrança é contestado por setores do varejo e da indústria, que apontam concorrência considerada desleal com produtos estrangeiros, principalmente os provenientes da China. A orientação do governo é manter o texto original da MP encaminhada pelo Executivo. Paralelamente, o Ministério da Fazenda prepara novas medidas, que deverão ser apresentadas às presidências da Câmara e do Senado antes da votação.
Entenda a “taxa das blusinhas”
A chamada “taxa das blusinhas” corresponde ao Imposto de Importação de 20% aplicado a compras internacionais de até US$ 50 dentro do programa Remessa Conforme.
Desde maio, a cobrança do imposto federal está zerada por meio de medida provisória. O consumidor, porém, continua sujeito ao pagamento do ICMS, que varia de 17% a 20% na maioria dos estados.
Para compras internacionais acima de US$ 50, permanece a cobrança do Imposto de Importação de 60%.