Esforço concentrado antes das eleições inclui propostas sobre jornada de trabalho, compras internacionais, trabalhadores de aplicativos e Orçamento de 2027
O Congresso Nacional terá uma semana de votações marcada por propostas com impactos sociais e econômicos. Entre os principais temas previstos na pauta estão o fim da escala 6×1, mudanças na cobrança de impostos sobre compras internacionais, medidas voltadas a trabalhadores de aplicativos, a PEC da Segurança Pública e o Orçamento da União para 2027.
Fim da escala 6×1
A proposta que prevê o fim da escala 6×1 deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas ao texto. Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC seguirá para análise do plenário do Senado, onde precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.
‘Taxa das blusinhas’
A chamada “taxa das blusinhas”, que trata da cobrança de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, será analisada nesta segunda-feira (31), às 16h, por uma comissão mista.
A medida provisória que trata do assunto perde a validade no dia 8 de setembro. Se houver avanço no colegiado, a proposta ainda precisará ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Trabalhadores de aplicativos
Na Câmara dos Deputados, também estão previstas discussões de medidas voltadas a mototaxistas, profissionais de motofrete e entregadores de aplicativos.
Entre as propostas está a criação de uma linha de financiamento para a compra de motocicletas e bicicletas elétricas, com o objetivo de apoiar profissionais que utilizam esses veículos como instrumento de trabalho.
PEC da Segurança Pública
No Senado, também está prevista a análise da PEC da Segurança Pública. A proposta estabelece mudanças na integração entre as forças de segurança e no compartilhamento de informações entre os órgãos responsáveis pela área.
Orçamento de 2027
Outro tema previsto para esta semana é o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que deve ser encaminhado pelo governo ao Congresso. O texto apresenta as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.
Após ser recebido, o projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para votação no Congresso Nacional.