Registros digitais obtidos durante investigações apontam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aparece como responsável pela última alteração em um contrato de aproximadamente R$ 130 milhões firmado entre o empresário Daniel Vorcaro e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, comandado por sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira (1º) e confirmada pela TV Globo.
O documento foi localizado entre conversas recuperadas durante as investigações a partir do celular de Vorcaro. Os registros digitais do arquivo indicam que Alexandre de Moraes foi identificado como responsável pela última modificação realizada no contrato.
O acordo previa a prestação de serviços advocatícios e de consultoria estratégica pelo escritório da esposa do ministro. Os honorários estabelecidos no contrato poderiam chegar a cerca de R$ 130 milhões.
Em nota, o escritório Barci de Moraes afirmou que a participação de Alexandre de Moraes ocorreu durante uma consulta feita pelo setor de compliance da banca. Segundo o escritório, o ministro foi procurado para verificar a existência de possíveis impedimentos legais que pudessem impedir a contratação.
De acordo com a nota, a consulta teve como objetivo identificar se havia processos envolvendo o possível cliente sob relatoria de Moraes no STF ou outros interesses que pudessem configurar algum tipo de impedimento. A banca afirma que nenhuma restrição foi encontrada.
O escritório também declarou que Alexandre de Moraes nunca julgou uma ação envolvendo o Banco Master e que o contrato não previa a atuação da banca perante o Supremo Tribunal Federal.
Segundo o escritório, após a análise e a constatação de que não havia impedimentos, o contrato foi assinado e os serviços previstos foram realizados.