Programa Acredita Exportação beneficiará mais de 11 mil empresas até 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) o Projeto de Lei Complementar que institui o Programa Acredita Exportação, iniciativa que promete devolver parte dos impostos pagos por micro e pequenas empresas que atuam no mercado externo. A medida, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, foi oficializada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, parlamentares e outras autoridades.
A nova lei antecipa efeitos da reforma tributária — que só entra em vigor em 2027 — para reduzir custos operacionais de empresas de menor porte. A devolução será equivalente a 3% das receitas com exportações, referente a tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. O ressarcimento poderá ser feito por compensação tributária ou reembolso direto ao beneficiário.
Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), 11,5 mil micro e pequenas empresas exportaram em 2024, o que corresponde a 40% do total de exportadores brasileiros. Essas companhias movimentaram cerca de US$ 2,6 bilhões em vendas ao exterior, sendo 72,3% oriundos da indústria de transformação — como móveis, calçados e vestuário.
Durante o evento, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, destacou a relevância da medida. “As micro e pequenas empresas representam quase 40% dos exportadores, mas respondem por apenas 0,8% do valor exportado. Esse projeto é um impulso para que elas ganhem mercado e competitividade”, afirmou.
O benefício passa a valer a partir de 1º de agosto e seguirá até dezembro de 2026. Um decreto foi editado pelo governo para regulamentar a operacionalização da lei. A partir de 2027, entra em vigor a reforma tributária com o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que elimina a cumulatividade dos tributos.
Alckmin citou projeções do Ipea que indicam crescimento do PIB em até 12%, aumento de 14% nos investimentos e expansão de 17% nas exportações em 15 anos, como resultado direto da reforma tributária.
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, também defendeu a iniciativa. “Hoje, 99% dos CNPJs são pequenos negócios, mas eles respondem por apenas 1% das exportações. Em países como a China, pequenos exportadores somam 65% do volume vendido ao exterior. Precisamos mudar isso”, disse.
França enfatizou que a nova lei representa uma escolha clara do governo federal. “O presidente está priorizando os pequenos, que precisam de mais apoio para competir no mercado global.”
Até então, empresas do Simples Nacional não tinham acesso à devolução de tributos pagos na cadeia produtiva. Com a nova norma, cerca de 50% dessas empresas passarão a ter esse direito.
Para solicitar o benefício, os interessados devem acessar o sistema da Receita Federal e seguir as instruções estabelecidas nos artigos 57 e 58 da Instrução Normativa nº 2.055/2021.