O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) impôs novas restrições à publicidade de apostas esportivas realizada pela influenciadora Virginia Fonseca e pela plataforma Blaze. A decisão, publicada nesta terça-feira (21), atende parcialmente a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Entre as determinações, a Justiça proibiu a veiculação de anúncios que apresentem apostas como forma de obtenção de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras. Também estão vedadas propagandas que prometam ganhos garantidos ou que minimizem os riscos de perdas.
O tribunal determinou ainda que todo conteúdo publicitário relacionado a apostas incluindo stories, reels, publicações no feed e transmissões ao vivo seja identificado de forma clara e ostensiva, mesmo quando estiver inserido em postagens sobre a rotina, viagens ou outros conteúdos pessoais da influenciadora.
Além disso, campanhas que ofereçam promoções, bônus ou rodadas grátis deverão informar, com destaque, todas as condições para participação, como exigência de depósito, prazo de validade das ofertas e regras para saque dos valores.
A decisão também estabelece que Virginia Fonseca terá o prazo de 48 horas para remover das redes sociais anúncios considerados irregulares. O pedido foi apresentado pelo MPDFT, que alegou haver risco de dano coletivo aos seguidores da influenciadora, sob o argumento de que as publicações incentivavam apostas sem informar de forma adequada que se tratava de publicidade paga.
A medida reforça a exigência de maior transparência na divulgação de conteúdos patrocinados por empresas de apostas e busca impedir práticas que possam induzir consumidores a erro sobre os riscos envolvidos nesse tipo de atividade.
