Defensoria aponta falta de acesso a imagens e laudos da Operação Contenção no RJ após seis meses

Seis meses após a Operação Contenção, considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública do Estado ainda não conseguiu acesso às imagens das câmeras corporais dos policiais nem aos laudos periciais produzidos no dia da ação.

A operação deixou 122 mortos. Desde então, a Defensoria acompanha o caso e tenta reunir informações que permitam reconstituir o que ocorreu, mas aponta falta de dados essenciais para a apuração.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

De acordo com o coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, Marcos Paulo Dutra, a principal lacuna está no que aconteceu na área de mata, onde se concentram as mortes. Segundo ele, até o momento, não foram apresentados elementos que confirmem ou contestem a versão policial sobre os fatos.

Mesmo com determinações no âmbito da ADPF 635, a Defensoria relata dificuldades para garantir a fiscalização e a apuração da atuação policial. Em manifestação recente ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal apontou falhas técnicas no material enviado pelo governo do estado, o que inviabilizou a realização de perícia.

Entre os problemas identificados estão a impossibilidade de baixar os arquivos, a ausência de mecanismos que comprovem a autenticidade dos dados digitais e inconsistências que impediram o uso do conteúdo como prova. Além disso, segundo a Defensoria, foram disponibilizadas apenas imagens da Polícia Civil, sem registros das câmeras da Polícia Militar.

Na avaliação do Núcleo de Direitos Humanos, a operação não alterou o cenário que motivou a ação nem trouxe benefícios concretos para a população, resultando em elevado número de mortes e ausência de responsabilização.

A Defensoria destaca que a falta de acesso às imagens e aos laudos compromete não apenas a apuração dos fatos, mas também o controle da atuação policial e o direito da sociedade de saber o que ocorreu na operação.

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