A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o regime de urgência para o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, que já passou por uma comissão especial, poderá agora ser votada diretamente no plenário, acelerando sua tramitação.
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Atualmente, estão isentos do pagamento de IR os brasileiros que recebem até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 3.036. A proposta representa uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem apoio de partidos de diferentes espectros políticos, do PT ao PL.
Descontos e compensações
O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, também prevê um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões em 2026, o projeto propõe uma tributação progressiva sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota máxima de 10% para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão.
Além disso, o projeto destina parte do excesso de arrecadação a estados e municípios e prevê que a sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 seja usada para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.
Isenções específicas
O parecer de Lira também isenta da alíquota mínima do IRPF os pagamentos de lucros ou dividendos a governos estrangeiros — desde que haja reciprocidade —, fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários no exterior, como aposentadorias e pensões.
Próximos passos
Apesar da aprovação da urgência, ainda não há data definida para a votação do mérito da proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que discutirá com os líderes partidários e com o relator a melhor data para levar o texto ao plenário.
Se aprovado, o novo teto de isenção poderá beneficiar milhões de brasileiros e deve entrar em vigor já em 2026. A proposta é vista como um avanço na justiça fiscal e pode ter impacto direto na renda disponível da população, com potencial para estimular o consumo interno.
Com informações do G1.