O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (8), duas ações que tratam da sucessão no governo do Rio de Janeiro. O principal ponto em discussão é o modelo de escolha do novo governador: se haverá eleição direta, com participação popular, ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa.
As ações foram protocoladas pelo PSD e surgem em meio a um cenário de instabilidade política no estado. Atualmente, o comando do Executivo fluminense está sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto. Ele assumiu o cargo após a renúncia de Cláudio Castro, em 23 de março, um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou na cassação do mandato e na inelegibilidade do ex-governador por oito anos.
A situação é agravada pela ausência de vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o posto para assumir uma função no Tribunal de Contas do Estado. Outro nome na linha sucessória, o então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, também não chegou a assumir o governo após ter o mandato cassado pelo TSE e ser preso no fim de março.
Diante desse cenário, caberá ao STF definir o modelo de escolha do novo chefe do Executivo estadual, que cumprirá mandato até 2027. A Corte também analisa a validade de dispositivos da legislação estadual que regulamentam uma eventual eleição indireta, incluindo critérios como prazos de candidatura e formato da votação.
O julgamento envolve ainda uma discussão jurídica sobre qual norma deve prevalecer: as regras estabelecidas pelo Código Eleitoral ou a legislação estadual vigente.
