Programa Prospera MEI prevê descontos de até 90% em débitos bancários, incentivos para investimentos e aumento gradual do limite anual de faturamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) a lei que institui o Prospera MEI, programa voltado à ampliação do acesso ao crédito e à oferta de benefícios para microempreendedores individuais. Segundo o governo federal, a iniciativa pode alcançar mais de 17,6 milhões de trabalhadores, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
A proposta foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional e aprovada pelos parlamentares no dia 15 de outubro. Na terça-feira (20), Lula antecipou a sanção da medida durante entrevista em São Luís (MA).
Entre as principais medidas previstas estão o perdão de dívidas dos MEIs com a União, descontos de até 90% em débitos bancários e a ampliação gradual do limite anual de faturamento, que poderá chegar a R$ 140 mil até 2028. O texto também permite que cada empreendedor contrate até dois funcionários e prevê incentivos de até R$ 5 mil para investimentos na estrutura dos negócios.
O programa estabelece ainda uma plataforma para aproximar pequenos empreendimentos das compras públicas. Outra medida prevista é a dispensa da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços para pessoas físicas.
Impacto nas contas públicas
De acordo com as estimativas do governo federal, a renúncia de receitas decorrente das medidas deverá alcançar R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
Já o perdão das dívidas deve representar um impacto de aproximadamente R$ 3 bilhões ao longo de três anos, conforme o Ministério da Fazenda. A previsão é de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.
A anistia abrange débitos contraídos até 13 de outubro de 2026, inclusive aqueles que ainda não foram inscritos na dívida ativa da União e permanecem em tramitação. A ampliação do alcance da medida pode gerar um custo adicional de até R$ 2 bilhões.