O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição do uso de drones em um raio de até 100 metros da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, localizada em Brasília. A medida foi adotada após a conversão da prisão do ex-chefe do Executivo em regime domiciliar.
De acordo com informações do processo, a Polícia Militar do Distrito Federal identificou o uso irregular de drones na região na última sexta-feira (27). O episódio foi comunicado ao STF e levou à adoção de providências para restringir os sobrevoos no entorno do imóvel.
Na decisão, Moraes ressaltou que a utilização dos equipamentos, além de infringir normas vigentes, compromete a privacidade e a tranquilidade do morador, podendo configurar crime de violação de domicílio. O ministro também enfatizou a necessidade de garantir a segurança no local.
Em caso de descumprimento da determinação, a Polícia Militar está autorizada a apreender ou até neutralizar os drones, além de realizar a prisão em flagrante dos responsáveis. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por um período de 90 dias, após ter sido internado para tratamento de broncopneumonia.