O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica, que passa a ser de R$ 5.130,63 para profissionais com jornada de 40 horas semanais. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União.
O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77. Para professores com carga horária inferior a 40 horas, o pagamento deverá ser proporcional.
Apesar de a nova legislação ter sido aprovada pelo Senado em maio, o reajuste já vinha sendo aplicado desde janeiro por meio de uma medida provisória. Segundo estimativa do governo federal, caso todos os estados adotem integralmente a atualização, o impacto nas contas públicas em 2026 poderá chegar a R$ 6,4 bilhões.
Nova fórmula de reajuste
A legislação também altera a forma de cálculo dos reajustes anuais do piso nacional do magistério. A partir de agora, o percentual será definido pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos últimos cinco anos.
De acordo com o governo, pela metodologia anterior o reajuste seria de apenas 0,37%. Com a nova regra, o aumento aplicado chegou a 5,4%.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no país, sendo responsável pelo repasse de recursos a estados e municípios para manutenção da educação básica.
A nova legislação também estabelece limites para os próximos reajustes. O aumento anual não poderá superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ficar abaixo do índice acumulado do INPC.