O Ministério do Turismo publicou a portaria nº 28, em 16 de setembro, estabelecendo novas diretrizes para o funcionamento de hotéis, pousadas, flats e demais meios de hospedagem no Brasil. As mudanças, que entram em vigor na segunda quinzena de dezembro, afetam diretamente os horários de entrada e saída dos hóspedes e a rotina de limpeza dos quartos.
Foto: Divulgação.
Segundo a nova regulamentação, o valor da diária continua baseado em 24 horas, mas os estabelecimentos poderão utilizar até três horas desse período para higienização dos quartos. Com isso, o hóspede deve ter garantido pelo menos 21 horas de uso efetivo do quarto entre o check-in e o check-out. Por exemplo, se o check-in for às 15h, o check-out não pode ser antes do meio-dia.
A limpeza obrigatória deve incluir higienização completa, troca de roupas de cama e toalhas. O hóspede pode dispensar o serviço, desde que isso não comprometa as condições sanitárias do local. Os horários de check-in, check-out e limpeza devem ser informados no momento da reserva, inclusive por agências e plataformas intermediárias.
Além disso, o Ministério lançou a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica (FNRH Digital), que permite o pré-check-in online antes da chegada ao estabelecimento. O sistema já está disponível, mas ainda não é obrigatório. A expectativa é que uma nova portaria defina os detalhes da obrigatoriedade em breve.
Segundo o advogado Maximilian Paschoal, especialista em direito do consumidor, os estabelecimentos que não se adequarem às novas regras poderão ser multados ou processados. Plataformas como Airbnb não estão diretamente sujeitas à portaria, mas continuam obrigadas a seguir o Código de Defesa do Consumidor.
A medida visa melhorar a transparência, garantir padrões mínimos de higiene e facilitar a experiência dos viajantes, especialmente em períodos de alta demanda.
Com informações do G1.