A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo sobre a trama golpista. O pedido foi apresentado em caráter liminar e busca interromper o cumprimento da condenação até o julgamento da revisão criminal.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, no processo que apurou uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A revisão criminal apresentada pela defesa tramita no Supremo sob relatoria de Nunes Marques.
Segundo os advogados, a condenação deveria ter sido analisada pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. A defesa sustenta que os fatos atribuídos ao ex-presidente ocorreram durante o exercício do mandato presidencial e, por isso, o plenário seria o órgão competente para julgar o caso.
No pedido, os advogados afirmam que a continuidade da execução da pena poderia causar um prejuízo que não seria reparado posteriormente, caso a revisão criminal seja acolhida.
“Trata-se de restrição máxima à liberdade, fundada em título condenatório cuja validade é questionada por vício de competência absoluta”, escreveram os representantes de Bolsonaro.
A defesa também argumenta que a competência do plenário para julgar o presidente da República estaria relacionada às características específicas do cargo e à previsão constitucional para o processamento de autoridades.
“A competência do Plenário para processar e julgar o Presidente da República integra um regime jurídico-constitucional específico”, afirmam os advogados.
Argumentos da defesa
Para os representantes de Bolsonaro, a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente seria nula em razão da suposta incompetência do colegiado para analisar o processo.
Os advogados pedem, por isso, que a execução da pena seja suspensa enquanto a revisão criminal estiver em tramitação no STF.
Em outro trecho da petição, a defesa afirma que a escolha de uma Turma para julgar o caso teria alterado a estrutura institucional prevista para processos envolvendo fatos atribuídos ao presidente da República.
“A substituição desse órgão natural por uma Turma, em caso cuja permanência no STF decorre justamente da imputação de fatos praticados no exercício presidencial, revela inadmissível, ilegal e inconstitucional alteração da própria moldura institucional do julgamento”, sustenta a defesa.
Durante o julgamento da ação penal, as defesas dos réus já haviam questionado a competência da Primeira Turma e pedido que os processos fossem analisados pelo plenário do STF. O pedido, no entanto, foi rejeitado pela Corte.
Agora, a solicitação de suspensão da pena será analisada no âmbito da revisão criminal relatada por Nunes Marques.