O Conselho Curador do FGTS deve votar nesta terça-feira (7) uma proposta que restringe a antecipação de valores do saque-aniversário, modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do fundo no mês de seu aniversário. Atualmente, instituições financeiras oferecem antecipações de até 12 anos, mas o governo quer limitar esse prazo a apenas dois anos.
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A medida, proposta pelo Ministério do Trabalho, busca preservar a saúde financeira do fundo e evitar que os trabalhadores comprometam seus recursos com operações de crédito de longo prazo. Além disso, o governo pretende restringir o número de contratos simultâneos com diferentes bancos, prática que tem se tornado comum entre os 21,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário.
Embora o ministro Luiz Marinho defenda o fim da modalidade, essa mudança exigiria aprovação legislativa — o que ainda não foi formalmente proposto ao Congresso. Por enquanto, o foco está em ajustes normativos que podem ser feitos diretamente pelo Conselho do FGTS.
Com informações do G1.