O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta terça-feira (24) o projeto de lei que retoma o financiamento à exportação de serviços de engenharia pelo BNDES. A medida permitirá que construtoras brasileiras voltem a participar de grandes projetos de infraestrutura no exterior.
A expectativa do governo é que a regulamentação ocorra nos próximos meses, possibilitando a liberação dos primeiros créditos e a retomada gradual das operações internacionais do setor.
No passado, empresas brasileiras chegaram a representar cerca de 2,5% do mercado global de engenharia, com forte atuação sobretudo na América Latina e na África. Esse cenário, no entanto, foi interrompido após a suspensão dos financiamentos pelo BNDES, em meio às investigações da Operação Lava Jato. Desde então, os empréstimos não haviam sido retomados.
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional semelhante a uma proposta encaminhada pelo governo em 2023 estabelece novas regras de transparência e prestação de contas. Embora não houvesse impedimento legal para a retomada do crédito, o governo optou por reforçar a segurança jurídica e o respaldo político diante das controvérsias anteriores envolvendo esse tipo de financiamento.
