O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) a Resolução BCB nº 522, que redefine o gerenciamento de riscos nos arranjos de pagamento — como os que envolvem cartões de crédito e débito. O objetivo é reforçar a segurança, a transparência e a eficiência do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Pelas novas normas, as bandeiras como Visa, Mastercard e Elo passam a ser responsáveis diretas pelo repasse dos valores aos usuários, mesmo em casos de falhas de bancos, fintechs ou credenciadoras. As empresas não poderão transferir essa obrigação nem exigir garantias entre os participantes, em conformidade com o princípio de aceitação universal dos cartões.
O texto também redefine o processo de chargeback, estabelecendo que a responsabilidade financeira se limita a 180 dias após a autorização da compra. Depois desse prazo, o risco passa integralmente para as bandeiras.
Além disso, o BC determinou mais transparência sobre o papel de cada instituição e monitoramento centralizado das transações, como forma de fortalecer o combate a fraudes, à lavagem de dinheiro e ao financiamento ilícito.
Embora as regras entrem em vigor imediatamente, as instituições terão 180 dias para se adequar. Segundo o BC, o novo modelo traz mais solidez e confiança às operações eletrônicas de pagamento.
