Processo deve cobrar das empresas custos relacionados ao tratamento de pessoas com problemas decorrentes do vício em jogos
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve ajuizar ainda nesta semana uma ação para cobrar R$ 1 bilhão de 15 casas de apostas esportivas. O valor corresponde, segundo o governo, a gastos públicos relacionados ao tratamento de pessoas com ludopatia. As empresas foram indicadas pelo Ministério da Saúde por supostamente adotarem práticas que contribuiriam para o estímulo ao vício em jogos. As informações são da CNN Brasil.
De acordo com o Ministério da Saúde, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025. A pasta projeta ainda um aumento de 104% até 2028.
A ação também deve utilizar como argumento um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, que estima em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social associado aos jogos. Desse montante, R$ 30,6 bilhões estariam relacionados à área da saúde, incluindo impactos associados a suicídios, perda de qualidade de vida decorrente de depressão e tratamentos médicos.
O governo também pretende recorrer posteriormente à Justiça para discutir o possível impacto das casas de apostas sobre o endividamento da população.
Enquanto isso, entidades e empresas do setor afirmam que irão recorrer à Justiça contra a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determinou o fim das bets.
O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Carlos Lima, afirmou que a medida provisória provoca insegurança jurídica. As empresas pretendem buscar a reversão da decisão ou, alternativamente, o ressarcimento dos valores pagos pela outorga para operar no país e uma indenização pelos investimentos realizados.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou à CNN Brasil que a medida provisória foi analisada “rigorosamente” pela AGU e descartou a existência de risco jurídico na medida.