Relatório aponta seis áreas de preocupação e critica sistema de pagamentos brasileiro; medida ainda passará por consulta pública
Os Estados Unidos concluíram uma investigação comercial contra o Brasil e propuseram a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. O relatório divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) afirma que práticas adotadas pelo país “oneram ou restringem” o comércio com empresas americanas.
Entre os principais pontos citados no documento está o Pix. O governo americano alega que o Banco Central favorece o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro em detrimento de empresas privadas estrangeiras do setor financeiro. O relatório também questiona decisões da Justiça brasileira relacionadas a plataformas digitais e à remoção de conteúdos em redes sociais.
Além do sistema de pagamentos, os EUA apontam outras cinco áreas de preocupação. O documento critica vantagens tarifárias concedidas pelo Brasil a parceiros comerciais, como México e Índia, menciona falhas históricas no combate ao desmatamento ilegal, reclama da falta de reciprocidade no mercado de etanol e cita problemas ligados à proteção da propriedade intelectual, incluindo pirataria e demora na concessão de patentes.
O relatório também afirma que o Brasil não estaria adotando medidas suficientes no combate à corrupção. Entre os argumentos apresentados estão a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a renegociação de acordos de leniência e a queda do país em rankings internacionais de percepção da corrupção.
Próximos passos
A tarifa de 25% ainda não entrou em vigor. Antes de uma decisão definitiva, o governo americano realizará consultas públicas e uma audiência prevista para o dia 6 de julho. O prazo final para eventual adoção das medidas é 15 de julho.
A investigação foi aberta em julho de 2025, por determinação do presidente Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O mecanismo permite aos Estados Unidos investigar e retaliar países considerados responsáveis por práticas comerciais classificadas como desleais.
Produtos fora da lista
Apesar da proposta de taxação, o governo americano incluiu uma lista de exceções. Entre os produtos que podem escapar da tarifa estão determinados tipos de carnes, frutas, café, chá, fertilizantes, medicamentos, aeronaves e peças produzidas no Brasil, além de minerais estratégicos e terras raras.
O governo brasileiro segue em negociação com Washington para tentar evitar ou reduzir os impactos das medidas antes da decisão final da Casa Branca.