Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe novas regras de segurança para pagamentos via Pix de alto valor realizados em estabelecimentos comerciais no estado.
A proposta determina que transações iguais ou superiores a R$ 2 mil só poderão ser concluídas mediante a apresentação de um documento oficial de identidade original com foto por parte do cliente.
De acordo com o texto, os comerciantes deverão verificar se o titular da conta bancária responsável pela transferência é a mesma pessoa que está efetuando a compra presencialmente. Caso haja inconsistência nas informações ou o cliente não apresente o documento solicitado, o estabelecimento poderá recusar a venda.
Penalidades previstas
O projeto também prevê sanções administrativas para estabelecimentos que descumprirem as regras, incluindo advertências e multas aplicadas por órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
Segundo a proposta, a medida não deve gerar novos custos para o Estado nem impactar a arrecadação estadual, já que não cria despesas adicionais para o poder público.
Combate a crimes
A iniciativa tem como principal objetivo dificultar crimes como extorsão e sequestro-relâmpago, nos quais vítimas são obrigadas a realizar transferências via Pix para aquisição de produtos de alto valor, como joias e celulares.
Autor do projeto, o deputado estadual Hassan (PP) argumenta que criminosos utilizam esse tipo de operação para converter rapidamente valores obtidos ilegalmente em bens de valor elevado.
Ainda segundo o parlamentar, mecanismos digitais de segurança, como biometria e limites de transferência, podem se tornar ineficazes em situações de ameaça física. Por isso, o projeto propõe uma “segunda checagem humana” no momento da compra.
A proposta também busca proteger comerciantes de boa-fé, evitando que lojas sejam utilizadas em esquemas de lavagem de dinheiro.
Tramitação
O projeto foi encaminhado para análise das seguintes comissões da Alba:
- Constituição e Justiça;
- Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público;
- Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.