A partir desta terça-feira (19), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a enfrentar novas exigências para contratar empréstimos consignados. A principal mudança é a obrigatoriedade da biometria facial para validar a operação por meio do aplicativo ou site Meu INSS. A medida tem como objetivo reforçar a segurança e reduzir fraudes envolvendo beneficiários.
O que muda na prática
Com as novas regras, o pedido de empréstimo ficará com o status de “pendente de confirmação” até que o beneficiário realize a validação por reconhecimento facial. O prazo para concluir a confirmação será de até cinco dias. Caso a autenticação não seja realizada dentro desse período, o contrato será cancelado automaticamente.
Prazo maior para pagamento
As mudanças também ampliam o período de pagamento do consignado. O limite passa de 96 para 108 parcelas, o equivalente a nove anos. Além disso, o beneficiário poderá iniciar o pagamento do empréstimo em até três meses após o recebimento do valor contratado.
Restrições nas contratações
Entre as novas determinações, empréstimos consignados não poderão mais ser contratados por telefone. Outra mudança é a proibição de contratações feitas por procuração de terceiros.
As medidas estão previstas na Lei nº 15.327/2026. O empréstimo consignado é descontado diretamente do benefício pago pelo INSS.