A cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, medida que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, garantiu ao governo federal uma arrecadação inédita em 2025. Segundo dados da Receita Federal, foram recolhidos 5 bilhões de reais no período, superando o recorde anterior de 2,88 bilhões em 2024. O resultado foi alcançado mesmo com a redução no número de encomendas vindas do exterior, que caiu de 189,15 milhões para 165,7 milhões.
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A taxação foi instituída em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial. A alíquota de 20% sobre compras internacionais de baixo valor foi defendida por setores da indústria nacional, que alegavam concorrência desleal diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados vendidos em plataformas digitais. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha classificado a medida como “irracional”, a proposta foi mantida e passou a vigorar em conjunto com o programa Remessa Conforme, criado para regularizar o comércio eletrônico internacional.
De acordo com o Fisco, cerca de 50 milhões de brasileiros utilizaram empresas habilitadas no programa para cumprir suas obrigações tributárias. O órgão afirma que a iniciativa reduziu a evasão fiscal e acelerou o prazo de entrega dos produtos, que em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro pode ser concluído em apenas três dias. Além disso, o governo aponta que houve maior previsibilidade financeira para os consumidores, já que os impostos passaram a ser calculados no ato da compra.
Apesar da queda no volume de remessas, os gastos totais com compras internacionais cresceram, atingindo 18,6 bilhões de reais em 2025, contra 15 bilhões no ano anterior. A Receita atribui esse movimento ao fim do fracionamento de encomendas e ao aumento das compras de produtos nacionais pela internet.
O tema, no entanto, segue em debate no Congresso. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe zerar o imposto de importação para compras de até 50 dólares, o que significaria o fim da “taxa das blusinhas”. Em audiência pública, representantes da indústria têxtil defenderam a manutenção da cobrança, alegando que ela contribuiu para a geração de mais de um milhão de postos de trabalho e para o crescimento do setor. Já estudos apresentados por consultorias econômicas indicam que a medida não teve impacto significativo na criação de empregos e acabou penalizando consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro pelos produtos importados.
O impasse entre arrecadação, proteção da indústria nacional e impacto no bolso dos consumidores mantém a “taxa das blusinhas” como um dos temas mais controversos da política econômica recente.
Com informações do G1.