A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o chamado “PL da Dosimetria”, projeto que altera regras de cálculo de penas, progressão de regime e abatimento de dias trabalhados com tornozeleira eletrônica. A medida abre caminho para a redução das condenações de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Foto: Arquivo.
O texto-base recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção, enquanto 72 parlamentares não registraram presença. Agora, a proposta segue para análise do Senado.
Na bancada baiana, o resultado refletiu a polarização nacional. Deputados de partidos ligados à base governista votaram contra, enquanto parlamentares de legendas de centro-direita e direita apoiaram o projeto. Confira como se posicionaram:
- Votaram Sim: Arthur Maia (União), Capitão Alden (PL), Elmar Nascimento (União), João Leão (PP), José Rocha (União), Leur Lomanto Jr. (União), Pastor Isidório (Avante), Paulo Azi (União), Roberta Roma (PL), Rogéria Santos (Republicanos).
- Votaram Não: Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (PV), Daniel Almeida (PCdoB), Diego Coronel (PSD), Félix Mendonça Jr. (PDT), Gabriel Nunes (PSD), Ivoneide Caetano (PT), Jorge Solla (PT), Mário Negromonte Jr. (PP), Paulo Magalhães (PSD), Sérgio Brito (PSD), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT), Zé Neto (PT).
- Não registraram voto: Otto Alencar Filho (PSD) e Raimundo Costa (Podemos).
A aprovação do projeto pode beneficiar figuras emblemáticas dos ataques de 8 de janeiro, como a baiana Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, condenada a 14 anos de prisão por pichar a estátua da Justiça. Com a nova regra, sua pena poderia cair para pouco mais de três anos. Outros réus, como Maria de Fátima Mendonça (“Fátima de Tubarão”) e Antônio Cláudio Alves Ferreira, também seriam alcançados pela mudança.
O resultado da votação reforça a divisão política entre os parlamentares baianos e antecipa um novo embate no Senado, onde o projeto ainda precisa ser analisado antes de entrar em vigor.
Com informações do Correio da Bahia.