Em pronunciamento em rede nacional neste domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a desigualdade no Brasil atingiu o menor nível da história. Ele destacou a sanção da lei que isenta do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais e eleva a taxação para contribuintes de alta renda. As novas regras passam a valer em janeiro.
A medida foi sancionada na quarta-feira (26), em Brasília, e representa, segundo o presidente, o cumprimento de uma das principais metas da campanha de 2022. Durante cerca de seis minutos, Lula também mencionou ações como os programas Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo.
“Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o país continua sendo um dos mais desiguais do mundo. O 1% mais rico acumula 63% da riqueza, enquanto a metade mais pobre detém apenas 2%”, afirmou. Ele acrescentou que a mudança no Imposto de Renda é “um passo decisivo”, mas não suficiente para alterar o quadro estrutural: “Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos, para defender os direitos e as oportunidades de muitos”.
Impacto econômico
Lula apresentou estimativas para demonstrar o efeito direto no orçamento das famílias. Segundo o presidente, uma pessoa que ganha R$ 4.800 por mês poderá economizar cerca de R$ 4 mil por ano com a isenção, o equivalente “a quase um décimo quarto salário”.
A compensação fiscal virá da cobrança adicional sobre os super-ricos — cerca de 140 mil contribuintes que recebem valores até cem vezes superiores ao rendimento da maioria da população. Eles passarão a pagar uma alíquota extra de 10% sobre a renda. O governo calcula que a injeção de recursos nas faixas isentas movimentará R$ 28 bilhões na economia.
Tabela do IR permanece sem correção
A nova legislação não inclui uma correção geral da tabela do Imposto de Renda. A mudança limita-se à criação da faixa de isenção e aos novos descontos. Assim, contribuintes que recebem acima de R$ 7.350 continuarão sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.
O governo estima que uma correção integral da tabela demandaria mais de R$ 100 bilhões por ano. Desde 2023 está garantida a isenção para quem ganha até dois salários mínimos, benefício concentrado nas faixas iniciais da tabela, que possui cinco alíquotas: 0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Tributação dos mais ricos
Para compensar a redução de arrecadação, o texto prevê alíquota progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais). Quem já paga 10% ou mais não terá mudanças.
Atualmente, contribuintes de alta renda pagam, em média, apenas 2,5% de Imposto de Renda sobre seus rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos. Já trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11%. Alguns tipos de rendimentos seguem fora da base de cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados e aplicações isentas, entre elas a poupança. A legislação também estabelece limites para impedir que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais definidos para entidades financeiras e não financeiras; nesses casos, haverá restituição na declaração anual.
Via Agência Brasil