O governo federal anunciou que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão realizar novos depósitos em sites de apostas online, as chamadas “bets”. A medida cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e visa impedir o uso de recursos públicos destinados à assistência social em jogos de azar.
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Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, duas travas serão implementadas:
- Beneficiários não poderão abrir novas contas em plataformas de apostas.
- Aqueles que já possuem contas registradas ficarão impedidos de realizar novos depósitos.
A ação será viabilizada por meio de um sistema informatizado do Serpro, que permitirá às casas de apostas consultar, via API, se o CPF do usuário está vinculado a programas sociais. O sistema deve entrar em operação ainda em setembro, com adaptação até o fim do ano.
Impacto e contexto
Atualmente, mais de 50 milhões de brasileiros recebem o Bolsa Família ou o BPC. Em agosto, foram pagos benefícios a 19,2 milhões de famílias, enquanto o BPC atende cerca de 3,75 milhões de pessoas.
O governo também divulgou dados sobre o mercado de apostas online no Brasil:
- 17,7 milhões de brasileiros apostaram no primeiro semestre de 2025.
- O gasto médio por apostador ativo foi de R$ 164 por mês.
- O valor efetivo de apostas (descontados os prêmios pagos) gira em torno de R$ 2,9 bilhões mensais, totalizando cerca de R$ 36 bilhões por ano.
Objetivo da medida
A iniciativa busca proteger famílias de baixa renda da exposição ao risco financeiro e psicológico associado às apostas online. Especialistas alertam para o potencial de vício e endividamento, especialmente entre públicos vulneráveis.
Com informações do G1.