Com o fim do período dado pelo Supremo Tribunal Federal para regulamentar o tema, deputados e senadores retomam a discussão de propostas que podem estender o benefício de 5 para até 60 dias.
Com o término do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a regulamentação da licença-paternidade, o Congresso Nacional deverá priorizar o tema na volta do recesso parlamentar, em 4 de agosto. Em dezembro de 2023, o STF concedeu 18 meses para o Congresso legislar sobre o assunto, e esse prazo expirou em julho.
A decisão do STF foi tomada após o julgamento de uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). O ministro Luís Roberto Barroso votou pelo reconhecimento da omissão do Congresso em aprovar a regulamentação da norma, entendimento que foi seguido pelos demais ministros.
Atualmente, a licença para pais é de cinco dias consecutivos em casos de nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada. Esse direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi estabelecido com a promulgação da Constituição de 1988. No entanto, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) previa que essa licença de cinco dias seria provisória até que uma lei complementar fosse aprovada, o que não ocorreu em 37 anos.
Propostas em Análise: De 15 a 60 Dias
Diversos projetos em tramitação no Congresso propõem períodos de licença-paternidade que variam entre 15, 20 ou até 60 dias.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3935/08 pode ser votado diretamente no plenário. Aprovado pelo Senado e com regime de urgência já garantido, o PL propõe o aumento da licença de cinco para 15 dias, tanto para pais biológicos quanto adotivos. A proposta também assegura ao pai estabilidade de 30 dias no emprego após o término da licença.
No Senado, a discussão é mais ampla, com várias propostas em análise:
- A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2023, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estende a licença-paternidade para 20 dias e amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias, incluindo casos de adoção.
- O PL 6063/2024, em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH), estabelece 180 dias de licença-maternidade e 60 dias de paternidade, com acréscimo nos períodos em caso de nascimentos múltiplos.
- O PL 3773/2023, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), propõe a ampliação gradual da licença-paternidade, começando em 30 dias e chegando a 60 dias. O texto também estabelece o “salário-parentalidade”, um benefício previdenciário pago durante o afastamento.
- Outras duas propostas no Senado são o PL 139/2022, que prevê 60 dias úteis de licença-paternidade e o compartilhamento de até 30 dias da licença-maternidade com o pai, e o PL 6136/2023, que propõe compartilhar até 60 dias da licença-maternidade e dobrar seu prazo em caso de deficiência do recém-nascido.
Frente Parlamentar Busca 60 Dias de Licença
A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina no Congresso Nacional têm trabalhado para que a regulamentação garanta um período de 60 dias para os genitores, mesmo que implementado de forma gradual, a partir de 30 dias.
“A gente acha que é possível ampliar a licença-paternidade no Brasil, [mas] não é da noite para o dia. E é isso que a gente está negociando. Então, esse texto mais antigo, que é o primeiro da árvore [de projetos de lei], que veio do Senado, fala em 15 dias. O que a gente trouxe nos últimos tempos é chegar a 60 dias. Para isso, topamos negociar quanto tempo a gente leva para fazer essa transição, com quantos dias a gente começa. Então, é isso que está em debate”, afirmou a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar.
Comparativamente, pelo menos 10 países, incluindo Espanha, Holanda e Finlândia, já concedem licença-paternidade de 30 dias ou mais, enquanto na maioria dos países o período ainda é inferior a 15 dias.
Com a retomada dos trabalhos legislativos, qual a sua expectativa para a duração da licença-paternidade no Brasil?
Via Agência Brasil