O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” ao violar uma das medidas cautelares que o impedem de acessar redes sociais, mesmo de forma indireta. Por isso, o magistrado decidiu não converter as medidas em prisão preventiva, mas advertiu que uma nova infração levará à detenção imediata.
Foto: Evaristo SA / AFP
A decisão ocorre após o ministro solicitar à defesa de Bolsonaro explicações sobre sua participação em um evento público na Câmara dos Deputados, cujos registros circularam na internet por meio das redes sociais do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente e também investigado. Para Moraes, houve descumprimento da cautelar, mas sem reincidência até o momento.
Entre entrevistas e postagens
Em sua manifestação, Moraes esclareceu que a proibição imposta a Bolsonaro não inclui entrevistas à imprensa nem discursos públicos. No entanto, alerta para o uso desses conteúdos como “material pré-fabricado” para posterior divulgação por terceiros nas redes sociais — prática que será considerada uma burla à cautelar.
O magistrado enfatizou que a Justiça “não é tola” e que tentativas de driblar restrições por meio de articulação com apoiadores, “milícias digitais” ou outros investigados serão consideradas infrações. A replicação de discursos com conteúdo previamente elaborado para alimentar desinformação está, segundo ele, sob vigilância judicial.
Regras em vigor contra o ex-presidente
Bolsonaro é alvo de medidas restritivas desde o dia 18 de julho, por suspeita de tentar obstruir investigações relacionadas à tentativa de golpe em 2022. Entre as determinações impostas pelo STF estão:
- Proibição de uso direto ou indireto de redes sociais;
- Proibição de comunicação com outros investigados, inclusive Eduardo Bolsonaro;
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, e em feriados e fins de semana;
- Restrição de presença a menos de 200 metros de embaixadas;
- Proibição de contatos com representantes diplomáticos estrangeiros.
Defesa nega infração
Em resposta, a defesa de Bolsonaro declarou que o ex-presidente não descumpriu a decisão judicial, alegando que ele não acessou suas redes nem solicitou a terceiros que o fizessem. Os advogados também reforçaram que entrevistas não estão proibidas e que Bolsonaro não pode controlar sua posterior veiculação por veículos de comunicação.
O pedido formal enviado ao STF buscava esclarecimentos sobre os limites das proibições, especialmente quanto à replicação de falas em ambientes digitais. Moraes respondeu nesta quinta-feira reiterando os parâmetros e reforçando que qualquer novo descumprimento resultará na imediata conversão das medidas cautelares em prisão preventiva.
Com informações do G1.