O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (24), por 5 votos a 2, condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022. Com a decisão, ele fica inelegível por oito anos, contados a partir do pleito, o que deve impedir eventual candidatura até 2030. Castro informou que irá recorrer.
Na véspera do julgamento, na segunda-feira (23), o ex-governador já havia renunciado ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e anunciou pré-candidatura ao Senado.
O caso analisado pelo TSE teve origem em recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, havia rejeitado o pedido de cassação. A acusação aponta que houve benefício eleitoral por meio da contratação irregular de servidores temporários e da descentralização de programas sociais, com repasse de recursos a entidades sem vínculo com a administração pública.
De acordo com o processo, as medidas teriam possibilitado a contratação de 27.665 pessoas, com custo estimado em R$ 248 milhões.
Votaram pela inelegibilidade os ministros Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia, que classificou as irregularidades como “gravíssimas”. Ficaram vencidos Nunes Marques e André Mendonça, que apontaram ausência de provas do uso eleitoral das contratações e da participação direta do ex-governador.
Além de Castro, também foram declarados inelegíveis o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que poderá perder o mandato após o trânsito em julgado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa.