O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (13), a retomada dos pagamentos do programa Pé-de-Meia, iniciativa do governo federal para incentivar a permanência de estudantes do ensino médio na escola. Parte dos recursos estava bloqueada desde janeiro.
A decisão do tribunal atende a um recurso apresentado pelo governo e concede um prazo de 120 dias para que a administração federal regularize o programa e inclua os gastos na Lei Orçamentária de 2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
O bloqueio, determinado pelo ministro Augusto Nardes, afetava R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa neste ano. Desde então, a Advocacia-Geral da União (AGU) vinha solicitando a revisão da medida.
Criado para apoiar financeiramente os estudantes, o Pé-de-Meia é operacionalizado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal. O financiamento do programa pode ocorrer com recursos do orçamento vigente, além de aportes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).