Cinco grandes empresas do setor de petróleo que atuam no Brasil TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal, Shell e Equinor obtiveram na Justiça uma liminar que suspende a cobrança do imposto sobre a exportação de petróleo instituído pelo governo federal.
A decisão, concedida na quarta-feira (8), interrompe a aplicação da alíquota de 12% sobre as exportações. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo.
Juntas, as petroleiras são responsáveis por cerca de 20% da produção nacional, com média de 791 mil barris por dia em fevereiro, volume majoritariamente destinado ao mercado externo. Na ação judicial, as empresas argumentam que a medida provisória nº 1.340 possui caráter arrecadatório e viola princípios como segurança jurídica, livre concorrência e anterioridade tributária.
O imposto foi criado com o objetivo de financiar um subsídio de R$ 0,32 por litro de diesel, com previsão de custo de R$ 10 bilhões. A estimativa do setor é de que a arrecadação com a taxa poderia chegar a R$ 30 bilhões.
Ao conceder a liminar, o juiz apontou possível desrespeito ao princípio da anterioridade e destacou o risco de prejuízos irreversíveis às empresas.
Representantes das companhias afirmaram que a instabilidade fiscal pode impactar investimentos no país. Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a medida, argumentando que ela busca transferir ao consumidor parte dos lucros extraordinários obtidos com a alta do petróleo.