O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a impedir que segurados façam um novo pedido de benefício enquanto outro da mesma natureza ainda estiver em análise. A medida foi estabelecida por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (24) e já está em vigor.
Com a nova regra, não será permitido protocolar um segundo requerimento enquanto houver um processo em andamento referente ao mesmo tipo de benefício, como aposentadoria ou auxílio.
De acordo com o texto, o pedido é considerado pendente enquanto ainda houver prazo para apresentação de recurso administrativo. Isso significa que, mesmo após uma decisão inicial, o processo permanece ativo até o encerramento desse período.
A norma prevê exceção apenas para solicitações de revisão, que continuam autorizadas mesmo com outro processo em curso.
A iniciativa tem como objetivo padronizar procedimentos e evitar a duplicidade de requerimentos, contribuindo para a redução das filas no sistema previdenciário.
