A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) conseguiu evitar gastos superiores a R$ 7 milhões no sistema prisional do estado por meio do projeto Liberdade Procurada. A iniciativa, que revisa mandados de prisão em aberto, poupou R$ 4,3 milhões em indenizações ao impedir a prisão indevida de mais de 200 pessoas entre julho de 2024 e maio de 2025. Além disso, gerou uma economia de R$ 2,7 milhões em custos operacionais do sistema carcerário.
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Como funciona o projeto?
O Liberdade Procurada tem como objetivo revisar todos os mandados de prisão na Bahia, identificando erros processuais, causas de extinção de punibilidade e inconsistências jurídicas. A ação é realizada em parceria com a Faculdade Baiana de Direito, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Cultural firmado em 2024.
Desde sua implementação, o projeto evitou um total de 450 anos de prisão devido à prescrição da pretensão executória, situação em que o Estado perde o poder de executar uma pena já aplicada. Dos 303 pedidos de extinção de punibilidade apresentados pela Defensoria, 215 foram deferidos, representando uma taxa de sucesso de 70,9%.
Impacto e próximos passos
O projeto está atualmente na terceira fase, expandindo-se para comarcas do interior com unidades da Defensoria instaladas. A quarta e última fase está prevista para começar em janeiro de 2026, com implementação em Salvador e encerramento em novembro do mesmo ano.
A Defensoria também identificou seis adolescentes que foram denunciados indevidamente como adultos, solicitando a revogação de suas prisões. Segundo o coordenador do projeto, Daniel Nicory, esse tipo de erro é preocupante, mesmo que tenha ocorrido em poucos casos.
Com informações do Bnews.