Aposentados e pensionistas que identificaram descontos não autorizados em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima sexta-feira (20) para contestar as cobranças e garantir acesso ao acordo de ressarcimento criado pelo governo federal. A medida foi adotada após investigações da Polícia Federal (PF) apontarem um esquema de fraudes envolvendo descontos realizados sem autorização de milhões de segurados em todo o país.
De acordo com o INSS, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a aproximadamente 4,7 milhões de beneficiários. Após a contestação e análise do caso, os segurados que tiverem direito ao ressarcimento poderão aderir ao acordo administrativo e receber os valores corrigidos diretamente na conta bancária em até três dias úteis.
Como contestar os descontos
Para solicitar a devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:
- Consultar o histórico de descontos pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em uma agência dos Correios;
- Informar ao INSS que não reconhece a cobrança;
- Aguardar a análise da entidade responsável pelo desconto, que terá até 15 dias úteis para apresentar justificativas;
- Caso não haja resposta ou sejam constatados indícios de irregularidade, o sistema liberará a adesão ao acordo de ressarcimento.
A adesão ao acordo pode ser realizada exclusivamente pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Quem concluir essa etapa receberá os valores corrigidos sem necessidade de ingressar com ação judicial.
O instituto ressalta que a adesão ao acordo continuará disponível após o prazo final da contestação. No entanto, os segurados que não registrarem a reclamação até 20 de junho perderão a oportunidade de participar do acordo administrativo.
Quem tem direito ao ressarcimento
Podem participar do programa aposentados e pensionistas que:
- Contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade responsável dentro do prazo legal;
- Tiveram documentos considerados irregulares, como assinaturas falsificadas;
- Sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
Segurados que já acionaram a Justiça também poderão aderir ao acordo, desde que ainda não tenham recebido os valores e desistam da ação judicial.
Já indígenas, quilombolas e beneficiários com mais de 80 anos terão o ressarcimento realizado automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.
Fraude levou à criação de CPMI
As investigações da Polícia Federal apontaram que associações e entidades cadastravam aposentados e pensionistas sem autorização para efetuar descontos mensais nos benefícios pagos pelo INSS. Em diversos casos, foram identificadas assinaturas falsificadas e documentos considerados inválidos.
O caso ganhou repercussão nacional, provocou mudanças na estrutura da Previdência Social e levou à criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), responsável por apurar as responsabilidades dos envolvidos e dimensionar os prejuízos causados aos segurados.