O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, por unanimidade, um acordo que viabiliza a repactuação contratual para a continuidade das obras da Ponte Salvador-Itaparica. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (11) e permitirá a formalização de um aditivo contratual entre o Estado e a concessionária responsável pelo empreendimento.
O relator do processo e presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio, explicou que o consenso estabelecido trata das cláusulas econômicas e financeiras do contrato, garantindo que a construção da ponte possa avançar dentro dos prazos estabelecidos. “Após análises detalhadas, concluímos que a obra ainda é financeiramente viável para a Bahia. O Estado, em conjunto com a concessionária, deve agora formalizar o aditivo e iniciar a execução da obra”, afirmou.
Presidio ressaltou que o contrato original sofreu impactos financeiros devido à pandemia de Covid-19, que ocorreu logo após a realização do leilão da ponte, em 2020. “Desde então, o Estado e a concessionária vinham negociando ajustes para equilibrar os valores. Após intensas discussões e avaliações, ficou definido que manter o contrato é a melhor alternativa para garantir a construção da ponte”, acrescentou.
A proposta de consenso foi elaborada pela Comissão Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, composta por auditores do TCE, membros do Ministério Público de Contas, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), Casa Civil, Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica.