A operação Ponto de Venda, realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), fiscalizou 3.262 empresas no comércio baiano entre outubro e dezembro de 2024. O objetivo da ação foi verificar a regularidade das máquinas de cartões de crédito e débito, conhecidas como POS (Point of Sale).
Foto: ASCOM/SEFAZ BA.
Durante a operação, 108 máquinas foram apreendidas por apresentarem CNPJ divergente do registrado pela empresa, resultando em R$ 1,4 milhão em créditos reclamados. A multa por equipamento irregular pode chegar a R$ 13.800. Além disso, 200 estabelecimentos foram identificados como não funcionando nos endereços cadastrados na Sefaz-BA.
César Furquim, diretor de Planejamento da Fiscalização, explicou que as equipes da operação também investigam a sonegação fiscal, alertando que o uso irregular de POS pode configurar crime contra a ordem tributária, sujeito a denúncia ao Ministério Público Estadual (MPBA). Eraldo Santana, gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, destacou que o uso de máquinas com CNPJ de outra empresa ou de pessoa física indica omissão de faturamento.
A operação complementa os dados obtidos por sistemas de monitoramento fiscal, como a Malha Fiscal Censitária e o Centro de Monitoramento On-line, que já identificam inconsistências entre o faturamento real das empresas e o valor declarado. O combate à sonegação fiscal é a principal meta da ação, que também recebe denúncias sobre empresas que não emitem nota fiscal ou cometem outras irregularidades.
Com informações do Bahia.Ba.