A cidade de Salvador conta agora com um regulamento atualizado para o Serviço de Transporte Escolar, lançado pela Prefeitura nesta quinta-feira (9). O objetivo é desburocratizar a atividade, oferecer mais segurança aos usuários e tornar a fiscalização mais eficiente. Durante a solenidade realizada no Palácio Thomé de Souza, no Centro, a prefeita em exercício, Ana Paula Matos, e o secretário de Mobilidade (Semob), Fabrizzio Muller, formalizaram o decreto que traz novas regras para o setor.
Entre as mudanças mais significativas estão a simplificação dos processos de autorização e renovação para os transportadores escolares. Essas alterações visam reduzir a clandestinidade no setor e ampliar a oferta segura do serviço, beneficiando principalmente pais e responsáveis pelos alunos. O novo regulamento foi desenvolvido em parceria com o Sindicato dos Permissionários do Transporte Escolar.
“Estamos dando um passo histórico ao fortalecer a regulamentação da categoria, garantindo mais segurança tanto para quem utiliza o transporte quanto para os profissionais que atuam no segmento. Isso traz tranquilidade para os pais, que sabem que seus filhos estão em boas mãos”, destacou Ana Paula Matos.
Segundo a prefeita, a construção do regulamento contou com ampla participação dos envolvidos. “Foi um processo colaborativo, ouvindo todas as partes interessadas. Com essa nova regulamentação, Salvador se destaca no cuidado com a vida das crianças e continuará avançando com atualizações constantes.”
Principais avanços
O último regulamento havia sido publicado em 2018, e o novo decreto traz benefícios importantes, como a dispensa de algumas certidões para facilitar o acesso à permissão de atuação. Atualmente, cerca de 390 profissionais autorizados operam na cidade, mas a expectativa é que esse número cresça com as novas regras.
Outras mudanças incluem a possibilidade de os transportadores vincularem até dois veículos à mesma autorização, além de permitir o uso de carros de passeio com sete lugares sem porta deslizante, como o Chevrolet Spin.
“Antes, apenas veículos com porta deslizante eram autorizados, mas muitos desses modelos deixaram de ser fabricados. Essa mudança amplia as opções para os motoristas, combatendo a concorrência desleal com veículos clandestinos”, explicou Fabrizzio Muller.
Outra novidade é a ampliação da vida útil máxima dos veículos permitidos no serviço: para Vans, de 15 para 20 anos, e para modelos como Doblò e Spin, de 10 para 15 anos.
“A renovação da frota estava inviável para muitos profissionais devido aos altos custos e à crise econômica agravada pela pandemia. Essa atualização garante que mais pessoas permaneçam na atividade”, destacou Simone Rosas, presidente do Sindicato dos Permissionários do Transporte Escolar.
Orientações para novos interessados
A Secretaria de Mobilidade informou que não há limite de vagas para novos autorizatários. Os interessados em prestar o serviço devem procurar a Coordenação de Transportes Especiais (Cotae), localizada nos Barris.
Os motoristas autorizados seguirão obrigatoriamente as inspeções veiculares, realizadas a cada dois anos, e participarão de cursos de reciclagem de forma periódica.