A Rio Vermelho Comércio e Distribuição LTDA, responsável pelo estabelecimento “Isso É Um Cachimbo”, assumiu o compromisso com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) de interromper, de forma definitiva, a comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos, e seus acessórios, em conformidade com a legislação vigente.
Segundo o MPBA, a comercialização desses dispositivos é proibida devido aos riscos associados, incluindo doenças respiratórias, dependência química e estímulo ao consumo de cigarros convencionais. “Essas medidas são essenciais para proteger a saúde da população”, destacou o promotor de Justiça Saulo Moreira.
O acordo foi firmado após fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal, que identificou 67 unidades de produtos proibidos por resolução da Anvisa e aplicou um auto de infração por descumprimento da legislação municipal e federal. A iniciativa também segue as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho Federal de Medicina, que reforçam a importância da fiscalização para prevenir danos à saúde, especialmente entre jovens e adolescente