Cobrança do novo imposto federal sobre o consumo está prevista para começar em janeiro do próximo ano; governo promete medidas para facilitar a adaptação dos contribuintes.
O governo federal e o Congresso Nacional mantêm o cronograma de implementação da reforma tributária sobre o consumo, prevista para começar em janeiro de 2027. O posicionamento foi reafirmado nesta terça-feira (10), após uma reunião entre deputados e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em meio à pressão de entidades empresariais e representantes do setor tributário pelo adiamento da mudança para 2028.
As informações são do g1. Segundo os parlamentares, governo e Congresso seguem alinhados para dar início à reforma na data prevista. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que não há articulação para postergar a implementação.
Na semana passada, Durigan já havia descartado a possibilidade de adiar o início da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que começa a ser implementado em 2027. Na ocasião, o ministro também anunciou a criação de um programa de conformidade para evitar punições a contribuintes que cometerem erros de boa-fé durante o período de adaptação.
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator da reforma na Câmara, também reforçou que a intenção é cumprir o calendário estabelecido. Segundo ele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comprometeu-se a votar a resolução que definirá a alíquota da CBS. Na Câmara, a expectativa é avançar na tramitação da medida provisória que trata do Imposto Seletivo após a escolha de um relator.
Durante o encontro, os parlamentares também apresentaram a Durigan preocupações sobre os impactos das mudanças para empresas enquadradas no Simples Nacional. De acordo com Passarinho, o ministro se comprometeu a avaliar alternativas para preservar a simplicidade do regime. A previsão é que, em 2027, contribuintes que cometerem erros sem intenção de descumprir as regras possam fazer correções sem a aplicação de multas.
A reforma tributária prevê a substituição gradual dos atuais tributos sobre o consumo pela CBS, de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. A transição começa em 2027 e tem previsão de conclusão em 2033.
No fim de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma proposta de alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027. O percentual será encaminhado ao Congresso, e caberá ao Senado estabelecer a taxa definitiva até 15 de dezembro. A estimativa é superior às projeções anteriores do setor privado e do Comitê Gestor do IBS, que apontavam uma alíquota de até 9,4%.
Com a soma dos tributos federais, estaduais e municipais, analistas estimam que a alíquota total do novo sistema de tributação sobre o consumo poderá chegar a 30% quando a cobrança integral estiver em vigor, em 2033.