Decisão unânime aponta cumprimento parcial e fora do prazo de determinações judiciais sobre a distribuição de conteúdos políticos nas redes sociais durante as eleições de 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, ao pagamento de multa de R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais relacionadas ao tratamento igualitário de conteúdos políticos envolvendo o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2026. A decisão foi tomada por unanimidade na noite de terça-feira (10).
Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Bellizze destacou que não houve comprovação de intenção da empresa de favorecer Flávio Bolsonaro ou prejudicar Lula. A penalidade foi aplicada em razão do cumprimento parcial e fora do prazo das determinações do tribunal, além da falta de transparência nas informações fornecidas pela plataforma.
Em outubro, o TSE havia determinado que a Meta adotasse medidas para impedir a redução artificial do alcance de conteúdos políticos relacionados aos dois candidatos, além de barrar anúncios eleitorais pagos por terceiros em benefício de qualquer uma das candidaturas. A empresa também deveria apresentar, no prazo de 48 horas, informações sobre as providências adotadas.
Segundo Bellizze, a Meta apresentou explicações genéricas sobre os critérios utilizados para a distribuição de conteúdos e não informou as medidas tomadas dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.
A empresa informou ter suspendido 7.068 anúncios considerados irregulares em 20 de outubro, mas a medida foi adotada após o prazo determinado pelo tribunal. Além disso, dos registros encaminhados ao TSE, 1.530 não apresentavam informações completas sobre alcance, valores investidos e identificação dos responsáveis pelas publicações.
Em nota enviada à Folha de S.Paulo, a Meta afirmou que cumpre a legislação eleitoral brasileira e aplica as mesmas regras a candidatos e partidos políticos. A empresa também declarou que continuará apresentando sua defesa nos processos em andamento.