A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as prisões preventivas de Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e de Felipe Vorcaro, primo dele. Ambos são investigados no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master.
Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela manutenção das prisões, referendando decisões monocráticas anteriormente proferidas por Mendonça, relator do caso.
O ministro Gilmar Mendes foi o único a divergir. Em seu voto, defendeu a substituição das prisões por medidas cautelares alternativas. Para Henrique Moura Vorcaro, sugeriu prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, restrição de deslocamentos, proibição de contato com investigados e testemunhas, além da impossibilidade de mudança de endereço sem autorização judicial.
No caso de Felipe Vorcaro, Gilmar propôs a revogação da prisão preventiva, com a adoção de medidas como comparecimento periódico à Justiça e proibição de contato com os demais investigados.
Gilmar aponta desproporcionalidade
Ao justificar seu posicionamento, Gilmar Mendes afirmou que a manutenção da prisão de Henrique Moura Vorcaro suscita dúvidas quanto à proporcionalidade da medida. Segundo o ministro, pessoas diretamente ligadas à gestão do Banco Master chegaram a ser presas durante as investigações e posteriormente colocadas em liberdade.
“Tal situação parece destoar da lógica de isonomia e proporcionalidade, o que recomenda a substituição da prisão por medidas alternativas”, afirmou.
Gilmar também mencionou as discussões envolvendo uma possível delação premiada de Daniel Vorcaro e destacou a necessidade de cautela na análise de eventuais acordos de colaboração.
Relator afirma que investigado continuava praticando crimes
Relator do processo, André Mendonça rebateu os argumentos apresentados por Gilmar Mendes e ressaltou que a prisão de Henrique Moura Vorcaro não tem relação com o vínculo familiar com Daniel Vorcaro.
“Ele não foi preso porque era o pai. Ele foi preso porque praticava crimes e continuava praticando crimes”, declarou o ministro.
De acordo com Mendonça, mensagens obtidas durante a investigação indicam a continuidade das supostas atividades ilícitas até abril deste ano.
PF aponta atuação em diferentes núcleos da organização
Felipe Vorcaro foi preso em maio e é apontado pela Polícia Federal como integrante do núcleo financeiro-operacional investigado pela Operação Compliance Zero.
Já Henrique Moura Vorcaro é suspeito de integrar o chamado “núcleo violento” da organização. Segundo a PF, ele teria contratado e financiado grupos conhecidos como “A Turma” e “Os Meninos”, supostamente utilizados para intimidar pessoas, obter informações sigilosas e acessar sistemas de forma ilegal.
As investigações também apontam que Henrique teria realizado repasses financeiros e buscado informações sobre o andamento das apurações mesmo após o avanço da operação policial.
Defesa contesta acusações
Em nota, a defesa de Felipe Vorcaro afirmou que documentos anexados ao processo após a decretação da prisão preventiva demonstrariam a regularidade de operações consideradas suspeitas pelos investigadores.
Segundo os advogados, uma petição apresentada pelo BTG traria esclarecimentos sobre a legalidade das operações, além de documentos e auditorias independentes que comprovariam a existência dos empreendimentos vinculados ao grupo empresarial.
A defesa sustenta ainda que essas informações não foram analisadas quando a prisão preventiva foi decretada e destaca que os elementos foram levados em consideração apenas no voto divergente apresentado pelo ministro Gilmar Mendes.