O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite a comercialização de medicamentos em supermercados. A medida, já aprovada pelo Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União e autoriza a instalação de farmácias ou drogarias dentro desses estabelecimentos.
De acordo com a nova legislação, a venda de medicamentos deverá ocorrer em um espaço exclusivo, devidamente delimitado e separado das demais áreas do supermercado. Também será obrigatória a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, além do cumprimento rigoroso das normas de armazenamento e controle, seguindo os mesmos critérios exigidos para farmácias tradicionais.
A lei ainda prevê a possibilidade de comercialização online por meio de plataformas digitais, desde que as farmácias ou drogarias estejam devidamente licenciadas e atendam a todas as exigências sanitárias. A medida busca garantir a segurança do consumidor também nas operações de entrega e no comércio eletrônico.
