Aposentados e pensionistas têm até esta sexta-feira (20) para contestar descontos indevidos relacionados a possíveis fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em todo o país, mais de 6 milhões de beneficiários já questionaram as cobranças, sendo que cerca de 4,3 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento. Ainda há mais de 750 mil pessoas aptas a participar do processo, enquanto quase R$ 3 bilhões já foram devolvidos.
Podem solicitar o ressarcimento os segurados que contestaram os descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis, ou que tiveram retorno considerado irregular. Também estão incluídos casos de cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025. A adesão é permitida inclusive para quem possui ação judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores e opte por desistir do processo. Após a adesão, os pagamentos corrigidos são efetuados em até três dias úteis.
O procedimento é gratuito e pode ser realizado por meio do aplicativo Meu INSS, nas agências dos Correios ou pela Central de Atendimento 135. Caso haja resposta da entidade responsável pela cobrança, o beneficiário pode aceitá-la ou apresentar nova contestação. Se não houver devolução dos valores em até cinco dias úteis, o caso é encaminhado para auditoria, com acompanhamento das Defensorias Públicas.
O INSS também realizará contestação automática para públicos considerados mais vulneráveis, como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas.