A Câmara dos Deputados criou uma comissão para analisar possíveis mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e avaliar a reversão de parte das medidas adotadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os temas em debate estão a redução das aulas obrigatórias para novos motoristas e a proposta de diminuir a idade mínima para dirigir de 18 para 16 anos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Relator da comissão, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) afirmou ao veículo que algumas medidas do governo podem ajudar a reduzir custos e burocracia no processo de habilitação, mas destacou que é necessário garantir segurança no trânsito. Segundo ele, o objetivo do grupo é avaliar tecnicamente as alterações e buscar equilíbrio entre a ampliação do acesso à CNH e a formação adequada dos condutores.
As mudanças nas regras foram implementadas com o objetivo de tornar mais barato o processo de obtenção da CNH. Entre as alterações estão a criação de instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, a possibilidade de cursos teóricos em formato digital, a flexibilização das aulas práticas e o fim da exigência mínima de 20 horas de treinamento. Com isso, o candidato pode optar por autoescolas, instrutores independentes ou preparação personalizada.
O debate ocorre após pressão de autoescolas e entidades do setor, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que afirmam que as alterações podem impactar cerca de 15 mil empresas e aproximadamente 300 mil empregos. Representantes dessas instituições ouvidos pela comissão também manifestaram preocupação com possíveis efeitos das mudanças na segurança viária.