O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o projeto que prevê reajuste salarial para servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, garante aumentos apenas para o ano de 2026.
Foto: Ricardo Stucker.
Foram aprovadas mudanças como a substituição das gratificações de desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), o reconhecimento das três carreiras como típicas de Estado e, no caso do TCU, a ampliação de cargos e funções de confiança, além da exigência de nível superior para todos os postos.
O presidente vetou trechos que previam aumentos graduais até 2029, pagamentos retroativos e a criação de licença compensatória que poderia ser convertida em dinheiro. Segundo o governo, essas medidas poderiam gerar despesas acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19, e violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de gastos obrigatórios nos últimos meses de mandato sem previsão de pagamento.
Na Câmara, o texto aprovado estabelece reajuste de 8% para secretários parlamentares, 9,25% para servidores efetivos e de carreira, e 8,63% para cargos em comissão. Também prevê gratificações que variam de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico do cargo efetivo ocupado.
A decisão reforça a tentativa do governo de equilibrar a valorização das carreiras do Legislativo e do TCU com a necessidade de manter o controle fiscal e respeitar os limites constitucionais de remuneração.
Com informações do G1.