Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças na Lei Geral do Turismo para tornar obrigatória a oferta de pulseiras de identificação para crianças e adolescentes por prestadores de serviços turísticos de médio e grande porte.
De autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), a proposta estabelece que as pulseiras sejam produzidas com material resistente à água e ao uso contínuo, garantindo conforto e segurança aos menores. O item deverá conter informações básicas, como o nome da criança ou adolescente, além do nome e telefone do responsável. Em locais como hotéis, pousadas e resorts, também poderá ser incluído o número do quarto ou outra referência que facilite a localização dentro do estabelecimento.
De acordo com o parlamentar, a medida já é adotada de forma voluntária em alguns empreendimentos do setor e tem apresentado resultados positivos na proteção de crianças e adolescentes em ambientes turísticos e áreas de lazer.
O projeto ainda precisa passar pela análise das comissões de Turismo, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
