O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou de forma permanente a visitação dos filhos e da enteada do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Poderão visitar o ex-presidente os filhos que residem no Brasil, Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura, além da enteada Letícia Marianna Firmo da Silva. A decisão permite as visitas sem necessidade de nova autorização judicial, desde que respeitadas as regras estabelecidas pela Polícia Federal.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, após condenação por coordenar a trama de tentativa de golpe de Estado. Ele está detido na Superintendência da PF, na capital federal.
Na decisão, Moraes afirma que, “cumpridas as determinações legais”, ficam autorizadas as visitas permanentes dos filhos e da enteada, conforme os horários previstos na Portaria SR/PF/DF nº 1.104, de 28 de março de 2024. O ministro também destacou que segue válida a autorização concedida anteriormente à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, em dezembro.
O filho Eduardo Bolsonaro não foi incluído na decisão, por residir nos Estados Unidos desde março de 2025. Em dezembro do ano passado, ele perdeu o mandato de deputado federal por ausência nas sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.
Dias e horários
De acordo com o despacho, as visitas ocorrerão às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com duração máxima de 30 minutos. Será permitido o acesso de até dois familiares por dia, sendo que cada visitante deverá entrar separadamente.
Alta hospitalar
As autorizações foram concedidas um dia após Jair Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde passou por exames e procedimentos cirúrgicos.
Na quinta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes também negou o pedido da defesa do ex-presidente para conversão da pena em prisão domiciliar.