O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) firmou um acordo no valor de R$ 40 milhões no processo que apurou a prática de trabalho escravo e tráfico de pessoas durante a construção da fábrica da montadora chinesa BYD, no município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Além da montadora, duas empreiteiras envolvidas na obra também assinaram o termo, no âmbito da ação civil pública movida pelo órgão.
Do total acordado, R$ 20 milhões serão destinados ao pagamento de indenização por danos morais individuais, a ser repassada diretamente aos trabalhadores resgatados. O valor corresponde a mais de R$ 89 mil para cada um. Os outros R$ 20 milhões deverão ser depositados em conta judicial e posteriormente direcionados a instituições e/ou fundos, conforme determinação da Justiça.
Inicialmente, o MPT-BA havia pedido uma indenização de R$ 257 milhões por danos morais coletivos, valor que acabou sendo reduzido após a celebração do acordo.
Conforme o termo firmado, as empreiteiras Jinjiang e Tecmonta se comprometeram a cumprir uma série de exigências relacionadas à proteção dos direitos trabalhistas em todos os estabelecimentos onde atuem. Em caso de descumprimento das obrigações, as empresas poderão ser multadas em R$ 20 mil por trabalhador prejudicado, a cada irregularidade constatada.
Relembre o caso
A ação teve origem no resgate, em dezembro de 2024, de 220 operários chineses que trabalhavam nas obras da fábrica da BYD. Segundo as investigações, eles estavam alojados em espaços superlotados, sem condições adequadas de higiene ou conforto, sob vigilância armada, com restrição de liberdade e retenção de passaportes.
Os contratos previam jornadas exaustivas, sem descanso semanal, além de cláusulas consideradas ilegais. Um dos trabalhadores relatou ao MPT ter sofrido um acidente com uma serra em razão do cansaço extremo provocado pela carga excessiva de trabalho.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, os operários ingressaram no Brasil com vistos para o exercício de funções especializadas, mas acabaram desempenhando atividades diferentes daquelas autorizadas. As apurações apontam que cinco alojamentos, mantidos pela BYD, pela China JinJiang Construction Brazil Ltda. e pela Tecmonta (antiga Tonghe Equipamentos Inteligentes), abrigavam trabalhadores em condições degradantes, em alguns casos, sem colchões e com apenas um banheiro para até 31 pessoas.
O MPT também afirma que os contratos caracterizavam trabalho forçado, com retenção de até 70% dos salários, exigência de pagamento de caução e obrigação de arcar com os custos da passagem de retorno ao país de origem. Caso deixassem o emprego antes de seis meses, os trabalhadores ainda tinham que devolver o valor da passagem de ida, o que resultava na perda integral dos recursos recebidos.