O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto do indulto natalino de 2025, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23). Concedido tradicionalmente ao fim do ano, o benefício prevê o perdão de penas para pessoas privadas de liberdade que atendam a critérios legais, mas estabelece uma série de restrições.
De acordo com o texto, não terão direito ao indulto condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Também ficam excluídos os sentenciados por crimes hediondos ou equiparados, como tortura, terrorismo e racismo, além de delitos relacionados à violência contra a mulher, incluindo feminicídio e perseguição, tráfico de drogas, organização criminosa e crimes praticados por lideranças de facções.
Nos casos de corrupção, o perdão só será concedido quando a pena aplicada for inferior a quatro anos. O decreto ainda veda o benefício a presos que tenham firmado acordo de colaboração premiada ou que estejam custodiados em presídios de segurança máxima.
Por outro lado, o texto prevê condições mais favoráveis para grupos específicos, como idosos, responsáveis por filhos e pessoas com doenças graves ou deficiências, com a redução pela metade do tempo mínimo de cumprimento da pena. O indulto também abrange presos com enfermidades graves, deficiências físicas severas e pessoas com transtorno do espectro autista em grau 3, além de prever um benefício específico para mulheres condenadas por crimes sem violência.
Para os detentos que não se enquadrarem no indulto total, o decreto autoriza a comutação de penas, com redução de um quinto para não reincidentes e de um quarto para reincidentes.