O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a lei que altera a estrutura de cargos comissionados do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, com foco no fortalecimento das operações aéreas e na reorganização de funções estratégicas de direção e comando da corporação.
A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado no sábado (13), após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). De acordo com o governo estadual, a medida tem como objetivo ampliar e qualificar a atuação operacional do Corpo de Bombeiros.
Entre as mudanças, a nova legislação cria dois cargos de Comandante de Aeronave, quatro de Subcomandante de Aeronave e um de Coordenador II. O Subcomandante de Aeronave será responsável por auxiliar o comandante, assumir o comando em casos de impedimento, zelar pela segurança do voo e coordenar e atuar diretamente nas operações aéreas.
A lei também autoriza que, até 31 de dezembro de 2030, os cargos de Comandante e Subcomandante de Aeronave possam ser ocupados por oficiais da Polícia Militar, caso não haja oficiais do quadro do Corpo de Bombeiros que atendam aos requisitos exigidos.
Além das funções relacionadas às operações aéreas, o texto amplia e reorganiza outros cargos em comissão, incluindo Diretor de Instituto Militar de Ensino Superior de Bombeiros, Comandante Regional, Diretor de Departamento, Diretor de Academia e coordenadorias nas áreas de Saúde, Inteligência, Formação e Aperfeiçoamento de Praças, Treinamento Operacional e Gestão de Frota. A legislação também redefine o cargo de Subcomandante de Operações do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.