O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) um decreto que muda as regras do vale-refeição e vale-alimentação. A medida, que vinha sendo discutida há mais de dois anos, busca reduzir custos para restaurantes e supermercados, ampliar a aceitação dos benefícios e corrigir distorções no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
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Principais mudanças
Entre os pontos centrais do decreto está a criação de um teto de 3,6% para a taxa cobrada pelas empresas de benefícios aos estabelecimentos. Hoje, esse percentual pode chegar a 15%, o que, segundo o governo, desestimula muitos restaurantes e mercados a aceitarem o vale.
Outra alteração importante é a redução do prazo de repasse dos valores pagos. A partir de agora, o dinheiro deverá ser transferido aos lojistas em até 15 dias, contra os 30 a 60 dias praticados atualmente.
O decreto também prevê a interoperabilidade entre as bandeiras, permitindo que qualquer maquininha de cartão aceite vales de diferentes emissores. Essa regra começa a valer em até 360 dias. Além disso, sistemas com mais de 500 mil trabalhadores terão até 180 dias para migrar para o modelo de arranjo aberto, que separa as funções de emissor, credenciador e bandeira.
Práticas consideradas abusivas, como deságios, descontos indevidos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação, ficam proibidas de forma imediata.
Impacto esperado
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a medida deve ampliar a quantidade de estabelecimentos que aceitam os vales e beneficiar diretamente os trabalhadores. “Não podemos aceitar que a lógica de prejuízo dessas empresas acabe prejudicando o trabalhador lá na ponta”, afirmou.
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, estima que mais de R$ 10 bilhões deixarão de ser retidos em taxas de intermediação e irão diretamente para os estabelecimentos. “Isso vai permitir que pequenos negócios, que hoje não aceitam o vale, passem a receber”, disse.
A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) também considerou as mudanças positivas, destacando que elas devem estimular a concorrência e fortalecer políticas públicas voltadas ao trabalhador.
O que não muda
O decreto não altera o valor repassado aos trabalhadores, que continua o mesmo, nem o destino do benefício, que segue restrito a gastos com alimentação.
Fiscalização
A responsabilidade pela fiscalização das novas regras será do Ministério do Trabalho e Emprego, gestor do PAT. O programa é de adesão voluntária e oferece benefícios fiscais às empresas que adotam políticas de alimentação para seus funcionários.
Com as novas regras, o governo espera ampliar a aceitação dos vales em todo o país, reduzir custos para pequenos estabelecimentos e garantir maior transparência no setor, sem impacto direto no valor recebido pelos trabalhadores.
Com informações do G1.